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Apostas Online no Brasil

De 1946 até 1993 as apostas eram proibidas de acordo com o artigo 50 do Código Penal Brasileiro, portanto, era crime apostar.

Porém, em 12 de dezembro de 2018 foi instituída a lei 13.756 sobre o “Fundo Nacional de Segurança Pública”, que, em seu artigo 29 institui as “apostas de quota fixa”, interpretado como um sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva. Ou seja, na ocorrência de um evento esportivo (jogos de futebol, vôlei, tênis, basquete, corridas etc.) podem ocorrer apostas onde o apostador escolhe o vencedor e assim aposta determinada quantia pela sua vitória. Este escolhido vencendo, todos que apostaram nele receberão o rateio. 

Óbvio que outras formas de apostas esportivas também estão cobertas por este instrumento, como, por exemplo, apostar em empates, num jogador que marcará um gol, no resultado exato da partida e etc. 

… e apostas online, são permitidas?

Sim! Você pode realizar apostas esportivas em sites e aplicativos.
O artigo 29 da lei 13.756 de 12 de dezembro de 2018 em seu parágrafo segundo reza que “a loteria de apostas de quota fixa será autorizada ou concedida pelo Ministério da Fazenda e será explorada, exclusivamente, em ambiente concorrencial, com possibilidade de ser comercializada em quaisquer canais de distribuição comercial, físicos e em meios virtuais”.

Desta forma, empresas privadas, por concessão do Governo Federal, podem explorar apostas esportivas por meio online.

A legislação que permite apostas esportivas está para mudar?

Esta lei, apesar de permitir as apostas esportivas (inclusive por meio online) ainda carece de regulamentação, ou seja, será regulamentada por outra lei. 

Esta regulamentação visa estabelecer critérios para fiscalização e cobrança de impostos sobre as apostas. 

Existe um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional de número 3626/23 que provavelmente será aprovado ainda em 2024. Mas, ainda é cedo para falar sobre as mudanças que serão aprovadas. 

O certo e óbvio é que as apostas esportivas por meio online continuarão a ser permitidas em todo o território nacional.

Como começo a apostar?

Primeiramente você deve ter ciência de que o dinheiro que utilizará para apostar não deve refletir em sua despesa mensal! Ou seja, você o deve fazer com aquele dinheiro que realmente sobrar em sua despesa mensal ou com aquele dinheiro recebido de forma inesperada! Sempre com responsabilidade!

Definida a quantidade de dinheiro disponível para apostas, vamos a um rápido passo a passo para você começar a apostar já!

  1. Antes de iniciar neste mundo, leia um pouco sobre as apostas em nosso blog. Conceitos como “rollover”, “odds”, “bônus”, etc. devem ser de seu conhecimento!
  2. Escolha uma casa online: Você leu tudo que está aqui até agora? Pesquisou sobre as casas? Escolha uma para começar! 
  3. Realize o registro no site da casa de apostas online. Geralmente são necessários seus dados pessoais e e-mail. Estes sites costumam ser confiáveis e devem possuir criptografia. Na dúvida, pesquise sobre o site antes!
  4. Faça seu primeiro depósito: recomendamos iniciar com um valor mínimo de acordo com o permitido em cada site ou com o valor que lhe permita bônus (como nos links de indicação). Depositando um valor que permita bônus você conseguirá muito mais! Este depósito pode ser por meio de cartão, boleto e até PIX, variando de acordo com a casa de apostas. 
  5. Bônus: Se o site escolhido permitir, escolha entre as opções de bônus. Alguns sites oferecem mais de uma opção
  6. Aposte! Escolha o esporte, o tipo de aposta e tenha em mente as regras de rollover de cada casa para fazer a aposta mínima. 

Perguntas e Respostas

O Sorteador é uma casa de apostas?

Não! O Sorteador é um site que oferece serviços de sorteios de números aleatórios, listas, redes sociais etc. e que traz conteúdo sobre sorteios, loterias e apostas. Também não somos responsáveis por quaisquer casas de apostas e por seus usuários!

As casas de apostas são legais no Brasil?

Sim! Como abordamos no início das explicações sobre apostas já existe lei que liberam as apostas com quotas fixas e há uma regulamentação em andamento. Mas, segue um pequeno resumo sobre isso que fizemos:

“Em 2018, foi aprovada a Lei 13.756, que criou a modalidade de apostas de quota fixa, permitindo que empresas privadas explorem esse tipo de jogo. Em 2023, foi editada a Medida Provisória nº 1.182, que estabeleceu algumas regras para a regulamentação das apostas, como a criação de outorgas ou licenças, a cobrança de impostos e a fiscalização do mercado. E agora está em tramitação no Congresso Nacional o projeto de lei de número 3626/23 que visa dar seguimento a esta regulamentação.”
O que são os limites impostos por algumas casas de apostas?

Os limites são uma forma das casas de apostas se protegerem de perdas financeiras causadas por apostadores lucrativos, que conseguem vencer o mercado com frequência e consistência.

Os limites podem variar de acordo com a casa de apostas, o perfil do apostador, o tipo de aposta, o esporte, o evento e o mercado. Em geral, os limites são mais baixos para apostas ao vivo, para esportes e ligas menos populares, e para mercados mais específicos.

Os limites podem ser aplicados de diferentes formas, como reduzir o valor máximo que o apostador pode apostar em uma aposta, impedir o uso de recursos como cash out e múltiplas, ou até mesmo bloquear a conta do apostador.

Casas de apostas sem limites? Existe alguma? 

Sim! A Betfair é uma das casas que não impõe limite aos apostadores. Mas, sempre pesquise antes de escolher uma casa de apostas.

Como ganho dinheiro com apostas em casas online?

Não há uma receita mágica! Mas, acompanhe seu time ou equipe esportiva para, assim, realizar uma aposta mais certeira! Também estude sobre apostas, sobre “odds”, “rollover”, “bônus” e outros conceitos. A maioria dos apostadores não prosperam por não terem uma estratégia bem definida e por não terem estudado os mais básicos conceitos.

Existe a melhor “casa de apostas”? Qual é?

Não é possível afirmar qual é a melhor. Não existe “a melhor casa de apostas”. Vai depender de sua estratégia, do quanto quer apostar, do bônus que você espera e se a casa de apostas tem aquele esporte no qual você quer apostar e se tem o seu time. Uma dica é: antes de escolher leia nosso artigo para saber se uma casa é segura e confiável. É um bom ponto de partida!

Ganhei! Como faço para sacar?

Você então escolheu uma boa casa de apostas e que não possui reclamações sobre saques e pagamentos no Reclame Aqui, por exemplo. E ganhou!

As opções de saque variam de acordo com cada site. Alguns possuem um montante mínimo para saque, ou seja, você deve alcançar aquele valor mínimo para só assim solicitar o saque!

A maioria realiza os pagamentos via PIX ou transferência bancária. Outras exigem o cadastro em plataformas de pagamento, como o Mercado Pago do Mercado Livre (mas, não possuem relação com estas empresas).

O Site Sorteador (empresa Sorteador LTDA), aqui denominado simplesmente como "Sorteador" é um serviço online que oferece aos seus usuários a possibilidade de acessar informações, análises, estatísticas e prognósticos sobre diversos eventos esportivos e sobre casas de apostas online. O Sorteador não é responsável pelos sites de apostas esportivas listados em seus sites, nem pelo conteúdo, qualidade, segurança, legalidade ou veracidade dos mesmos. O Sorteador não tem qualquer relação comercial, parceria, afiliação ou endosso com os sites de apostas esportivas listados em seus sites. O Sorteador não se responsabiliza pelo comportamento dos usuários que utilizam os seus serviços para depois participar de apostas esportivas, nem pelos eventuais prejuízos que estes possam vir a sofrer. O Sorteador não incentiva, apoia ou promove qualquer forma de jogo de azar ou de apostas esportivas, e alerta os seus usuários sobre os riscos e consequências legais, financeiras e sociais que podem decorrer desta atividade. O Sorteador recomenda aos seus usuários que apostem de forma responsável e moderada, e que respeitem as leis e regulamentos vigentes em seus países de origem e de destino. Ao utilizar os serviços do Sorteador, os usuários declaram que estão cientes e de acordo com este termo de isenção de responsabilidade, e que isentam o Sorteador de qualquer responsabilidade civil, penal ou administrativa decorrente do uso dos seus serviços ou informações para fins de apostas esportivas.