As autoridades brasileiras bateram o martelo quanto à taxação sobre ganhos com apostas online. O valor pago pelos apostadores deverá ser de 15% sobre o total ganho ao apostar em esportes ou jogar jogos de cassino na internet.
A cobrança foi estipulada com base na lei 14.790 com base no capítulo VIII, seção II, artigo 31. De acordo com as regras, fica estipulada a cobrança de 15% sobre os prêmios líquidos obtidos em apostas de quota fixa ou ganhos em jogos de cassino.
Essas regras valem para qualquer um dos melhores cassinos online e casas de apostas que você decidir se cadastrar. Portanto, vale a pena aprender tudo sobre ela se você quiser estar de acordo com a Receita Federal ao longo da sua experiência apostando ou jogando na internet.
Como funciona a tributação sobre ganhos com apostas
Um exemplo prático pode ajudar no cálculo do Imposto de Renda que deve ser retido sobre os seus ganhos com apostas e jogos online. Basicamente, vamos considerar que você apostou em determinado jogo e acabou vencendo R$ 5.000.
O valor do seu ganho terá uma dedução automática de 15%, resultando em R$ 4.250 de lucro líquido em sua aposta. Essa lógica é válida para qualquer prêmio que fique abaixo do valor da primeira faixa da tabela progressiva anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
Em 2024, por exemplo, ganhos de até 2.2 mil com apostas em bets têm isenção de IR. O valor da primeira faixa da tabela progressiva é atualizado pelo Governo Federal e será utilizado como métrica para a faixa de isenção de ganhos.
Isso quer dizer que, se você apostar R$ 100 e ganhar R$ 200, por exemplo, não precisará pagar IR sobre os seus ganhos. Afinal, o ganho obtido com a aposta está dentro da faixa de isenção de imposto.
Como declarar os ganhos com apostas esportivas
A declaração do IR deve ser realizada utilizando o software da Receita Federal normalmente para os seus ganhos com apostas em casas de palpites e cassinos online. No caso do momento de declarar, você deve seguir este passo a passo:
- Abra o software de declaração de IR da Receita Federal.
- Acesse seu cadastro.
- Entre na seção Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.
- Selecione a linha 12 – Outros.
- Informe o CNPJ da casa de apostas e o valor que você ganhou.
Vale a pena rever o preenchimento dos dados para ter a certeza de que preenchê-los corretamente. Afinal, existe sim o risco de você cair na malha fina, caso sua declaração não esteja de acordo com os dados que a Receita Federal tem.
Destino do imposto sobre apostas
O Ministério da Fazenda já tem definido o destino dos recursos obtidos com o imposto sobre ganhos com apostas. De acordo com a lei 14.790, as seguintes áreas serão beneficiadas com os valores arrecadados nesse setor:
● Sistema Nacional do Esporte;
● Ministério do Esporte;
● Secretarias de esporte ou órgãos equivalentes;
● Confederações esportivas;
● Turismo;
● Segurança pública; e
● Educação.
Outros setores que também têm parte do destino da arrecadação do imposto com ganhos em apostas são a área da saúde, seguridade social, Fundo da Polícia Federal e a Agência Brasileira de Desenvolvimento industrial.
Os percentuais do valor destinado para cada setor estão definidos no texto publicado na lei de apostas esportivas. Além do valor arrecadado com o imposto sobre os ganhos dos apostadores com palpites esportivos, jogos de cassino, loterias e mais, será cobrado também um valor extra das casas de apostas.
Casas de apostas também deverão pagar imposto
O apostador é apenas uma das fontes de arrecadação do Governo Federal com apostas esportivas e jogos online. Além dos apostadores, as casas de apostas deverão pagar 12% sobre a receita bruta.
A receita bruta é o total que a casa de apostas teve de ganho no período. Essa será a métrica utilizada como base para cálculo de quanto de imposto uma casa de apostas e cassino online deverá pagar para o Governo Federal.
No geral, o governo brasileiro definiu diretrizes claras para o imposto sobre apostas esportivas. O valor da isenção é bem elevado e, portanto, você não precisará se preocupar se for um apostador casual.
Por outro lado, para quem aposta valores elevados, vale a pena familiarizar-se com a declaração de IR. Principalmente se você tiver ganhos acima de R$ 40 mil por ano, um valor substancial para ganhos com apostas e jogos online.
Caso tenha dúvidas, procure um profissional habilitado que seja capaz de declarar os seus ganhos com apostas e jogos online. Alguns sites oferecem relatórios com o quanto você apostou, ganhou e perdeu.
Esses relatórios podem ser muito úteis para sua declaração, além de também serem ferramentas importantes para que o seu profissional de contabilidade possa declarar o IR reduzindo os riscos de cair na malha.
