Se você começou a explorar o Mercado de Apostas por agora, ou só teve contatos com as notícias de aprovação das leis recentemente e não sabe como ocorreu este boom das apostas no Brasil, vamos contar tudinho aqui!

O Brasil presenciou uma mudança radical no mercado das apostas esportivas nos últimos anos, um fenômeno motivado principalmente pelas alterações na lei e pelo progresso tecnológico. O país, famoso por seu amor ardente pelo futebol, viu o nascimento de uma indústria forte, mas em acelerada expansão, à medida que mais brasileiros se interessavam por apostas esportivas.

Anteriormente, o que se conhecia por apostas era justamente os (ainda proibidos e fáceis de manipular) caça níqueis e as Loterias da Caixa. Claro, desprezamos aqui as Rifas Sociais e os Bingos realizados nas quermesses de igrejas e festas de escolas.

Neste artigo a seguir focaremos unicamente nas Apostas Esportivas, nas Bets. Investigaremos as origens, a evolução atual e os efeitos econômicos dessa ascensão do Mercado de Apostas, enfatizando como a combinação de legalização, acesso à tecnologia e a atuação de empresas internacionais têm mudado o panorama das apostas esportivas no Brasil.

O Nascimento do Novo Mercado de Apostas Brasileiro

O mercado de apostas esportivas e dos novos cassinos online tem apresentado um aumento expressivo no Brasil. O país, famoso por seu amor pelo futebol, tem demonstrado um maior envolvimento e interesse em apostas esportivas. Isso se deve a uma série de fatores, como a maior oferta de plataformas de apostas online e a alteração na lei que autorizou as apostas esportivas no país.

Antes da regulamentação, as apostas esportivas eram feitas por poucas empresas no Brasil – com destaque para a Caixa Econômica Federal. Porém, a partir da publicação da lei número 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que normatizou a “modalidade denominada apostas de quota fixa” no país, várias empresas internacionais de apostas passaram a atuar legalmente no Brasil. Isso criou oportunidades para um mercado em expansão e ofereceu mais alternativas para os apostadores brasileiros.

Mais recentemente, em 2023, foi aprovada a lei número 14.790, de 29 de dezembro de 2023, definindo “diretrizes e regras para a exploração da loteria de apostas de quota fixa”. Nós exploramos tudo em relação a esta lei nos artigos a seguir (link 1, 2, 3 e 4).

A Transformação das Apostas no Brasil

O Brasil tem uma longa tradição em apostas esportivas, mas elas só ganharam mais popularidade e acessibilidade nos últimos anos. Antes da era digital, elas eram realizadas principalmente em estabelecimentos físicos de apostas, onde os apostadores podiam apostar em vários eventos esportivos. Porém, com o progresso da tecnologia e o aparecimento das plataformas de apostas online, as apostas esportivas ficaram muito mais práticas e acessíveis para os brasileiros.

Atualmente, os apostadores podem apostar em uma grande variedade de modalidades, como futebol, basquete, tênis e até maratonas. Há também apostas em jogos online, os e-Sports (como DOTA 2, League Of Legends – LoL, FIFA etc.).

Outro fator importante foi a diversificação dos mercados de apostas disponíveis, os temas! Nem todo Brasileiro é fanático por futebol ou acompanha algum esporte, quicá entende de esportes – mas está conectado a algum assunto de entretenimento ou político. São várias as Bets que oferecem opções de apostas em entretenimento, como o Big Brother Brasil (atualmente o BBB 24), o Carnaval (com o resultado da campeã e atributos avaliados pelo júri das escolas de Samba do Rio de Janeiro e de São Paulo), Séries e novelas (como o que ocorrerá ao final de uma série ou novela) e até mesmo política, como o resultado das eleições para Prefeito nas principais cidades ou das eleições para Governador ou Presidente.

Além disso, as plataformas de apostas online oferecem uma série de recursos e opções de apostas, como apostas em tempo real e apostas em eventos futuros. Isso torna a experiência de apostar ainda mais divertida e envolvente para os fãs de esportes no Brasil.

“A Internet de Bolso”, o PIX e o Acesso à Tecnologia como Impulsionador do Mercado de Apostas

A tecnologia teve um papel essencial no crescimento das apostas esportivas no Brasil. Com o progresso da internet e o maior acesso à banda larga, mais pessoas podem se conectar a plataformas de apostas online e fazer suas apostas. Isso tornou as apostas esportivas mais disponíveis para um público mais diverso e ajudou no desenvolvimento da indústria no país.

Outro fator importante é o maior acesso do Brasileiro à Internet através do uso de dispositivos móveis. No último levantamento realizado e divulgado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o Brasil, em 2020, registrou mais de 234 milhões de acessos móveis à internet, um crescimento de 3,26% em relação a 2019.

Outro dado que mostra o crescimento do acesso a celular no Brasil é o número de dispositivos digitais em uso no país. Segundo a 31ª Pesquisa Anual do FGVcia, o Brasil tem 424 milhões de dispositivos digitais em uso, sendo que 234 milhões são smartphones. Isso significa que, teoricamente, há mais de um celular inteligente por habitante no Brasil.

Apenas em 2022, os usuários brasileiros da internet visitaram 3,19 bilhões de vezes sites de apostas esportivas, 22,78% do total de visitas no mundo, gerando pelo menos R$ 45 bilhões em transações e já ultrapassou o Reino Unido que é considerado o mercado mais maduro do mundo neste setor. Esses números, segundo a consultoria Similarweb, significaram um aumento de 75% das receitas de patrocínios e publicidade no esporte.

Além disso, as plataformas de apostas online têm investido em recursos e tecnologias modernas para aprimorar a experiência do usuário. Isso inclui as apostas em tempo real, as transmissões de eventos esportivos e aplicativos móveis que permitem que os apostadores façam suas apostas de qualquer lugar e a qualquer hora. Essas inovações tecnológicas tornaram as apostas esportivas mais práticas e interessantes para os brasileiros, estimulando o crescimento da indústria.

O advento do PIX (sistema de pagamento eletrônico instantâneo) e a adoção das Casas de Apostas por esta forma de pagamento também foi um divisor de águas! O PIX já conta com mais de 155,8 milhões de usuários cadastrados e movimentou mais de R$ 29,7 trilhões entre novembro de 2020 e outubro de 2023. No primeiro semestre de 2023, foram realizadas 17,6 bilhões de transações via PIX, o que corresponde a 93% do total de transações bancárias no período. É hoje o método preferencial de pagamento da maior parte da população Brasileira, que, segundo o Banco Central, mais de 34 milhões de brasileiros não tinham acesso a nenhum serviço bancário até 2018, o que representa 16,7% da população. Contudo, a dificuldade de acesso a cartões de crédito, seja devido a ter nome negativado, baixo score ou ser desbancarizado, era outro impeditivo para a realização de apostas online pela maior parte da população. A adoção do PIX pelas Bets deixou o “jogo mais popular”.

E para a economia?

As apostas esportivas, além de serem uma forma de diversão muito procurada, também têm gerado vantagens econômicas importantes para o país. A partir da legalização das apostas esportivas, tem se observado um crescimento nos investimentos e na criação de empregos no setor. As empresas estrangeiras de apostas têm instalado operações no Brasil, o que tem estimulado a economia e gerado renda para o país. A regularização também despertou o interesse de vários players nacionais, como o Grupo Globo.

Mas, a arrecadação de impostos do Brasil em cima das Bets será estrondosa! De acordo com a lei, as empresas de apostas esportivas precisarão de autorização do governo para funcionar no Brasil, ter sede e sócio brasileiro, e pagar uma licença de operação de R$ 30 milhões por cinco anos. Além disso, as empresas serão taxadas em 12% sobre a receita obtida com as apostas, descontados os valores pagos como prêmios e imposto de renda. O imposto de renda (cobrado das pessoas físicas) sobre os prêmios será de 15%, com isenção para valores até R$ 2.100 por ano.

O governo espera arrecadar cerca de R$ 12 bilhões por ano com a taxação das apostas esportivas, que serão destinados a áreas como turismo, esporte, segurança pública e educação.

Em outra via, as apostas esportivas também têm a capacidade de fomentar o turismo esportivo no Brasil. Com eventos esportivos famosos, como o Campeonato Brasileiro de futebol, por exemplo, o país recebe fãs de esportes de todo o mundo. A oportunidade de fazer apostas durante esses eventos pode motivar ainda mais o turismo esportivo e trazer vantagens econômicas para a região.

Quem são os apostadores Brasileiros? Qual é o perfil?

Os apostadores esportivos no Brasil são, em sua maioria, jovens, solteiros, apaixonados por esporte e com bom conhecimento sobre as diferentes modalidades esportivas. Eles acompanham de perto os eventos esportivos, especialmente o futebol, e fazem suas apostas de forma casual. Também são influenciados pela disponibilidade de renda, pela emoção e pela qualidade dos jogos online.

Segundo uma pesquisa da Datahub, mais da metade dos apostadores esportivos no Brasil têm entre 22 e 36 anos, representando 59,86% do total. Os apostadores com idades entre 28 e 36 anos lideram, compreendendo 31,84%, seguidos dos players entre 22 e 27 anos, com 28,02% do total.

Segundo outra pesquisa da ENV Media, 62% dos apostadores esportivos no Brasil são solteiros, seguidos por 33% que são casados e 4% que estão divorciados. Dos respondentes que são casados, a maioria aposta em futebol e basquete – uma surpresa para quem não acompanha esportes no Brasil e pensa que só o futebol impera. Já os solteiros, além do futebol, gostam de arriscar a sorte também em jogos do tipo cassino. Contudo, os divorciados são unânimes ao escolher o futebol como esporte preferido para apostar.

Ainda, sobre o relatório da ENV Media, os apostadores esportivos no Brasil são apaixonados por esporte e têm um bom conhecimento sobre as diferentes modalidades esportivas. Eles acompanham de perto os eventos esportivos, como jogos de futebol, basquete e tênis. Eles também são motivados pela disponibilidade de renda, pela emoção e pela qualidade dos jogos online. A maioria das pessoas joga ocasionalmente ao longo do ano ou cerca de uma vez por mês, somando 61%. Apenas 22% jogam 2 ou mais vezes por semana e 8% diariamente.

Por outro lado, é importante ter um “olhar social” sobre o apostadores do Brasil. Recentemente, notícias divulgadas por meios de comunicação, relataram que 17% dos beneficiários do Bolsa Família gastam mais de R$ 100 por mês em apostas esportivas. De acordo com pesquisa do Datafolha publicada recentemente, sobre as “bets”, 17% dos brasileiros que recebem o Bolsa Família declarou apostar ou já terem apostado em esportes online. Desse grupo, cerca de um terço (30%) afirma gastar ou ter gasto mais de R$ 100 por mês.

E não para por aí: segundo a pesquisa, 60% dos que apostam e recebem o benefício de renda dizem gastar mais de R$ 50 por mês. Em dezembro, o Bolsa Família repassou uma média de R$ 680,61 para mais de 21 milhões de domicílios.2024 para o Mercado de Apostas do Brasil

Projeções para o futuro das Bets no Brasil

A Forbes informou recentemente que o mercado de apostas esportivas no Brasil movimentou cerca de R$ 100 bilhões em 2023, com um faturamento estimado de R$ 12 bilhões para as empresas do ramo. O portal também aponta que a Betano foi a plataforma de apostas mais procurada pelos brasileiros, ultrapassando a Bet365 em volume de buscas.

Para 2024 a expectativa para o mercado de apostas esportivas mira um faturamento com um crescimento de 125% e entrada de novos players (atraídos pela regulamentação recente e pelas facilidades dos meios de pagamento, como o PIX. O setor tem um grande potencial de expansão e pode se tornar um dos maiores do mundo totalizando seu valor em cerca de US$225,65 bilhões até 2032.

Um dado que ressalta essa perspectiva de crescimento é que a recente regulamentação da atividade de apostas esportivas no Brasil deve impulsionar ainda mais o setor de publicidade e propaganda voltado para apostas online. A projeção é que o mercado gere até R$ 10 bilhões por ano em investimos diretos e indiretos em publicidade, de acordo com estimativa da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Como podemos perceber o Mercado de Apostas ainda é “uma criança” no Brasil. Há muito mais por vir, teremos uma grande mudança a partir da regulamentação e novos negócios e mercados derivados surgirão. O que vale é apostar na participação do Brasil neste mercado!

Sorteador Apostas: o que acontece no Mercado das Bets passa por aqui!

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Os e-Sports (ou eSports) são os jogos eletrônicos competitivos onde vários jogadores localizados no mesmo local ou em localidades diferentes pelo mundo podem competir em grupo ou de forma individual para alcançar um objetivo. Alguns jogos muito conhecidos de e-Sports são o League of Legends (o LoL da produtora Riot Games) e o DOTA 2 (da produtora Valve Corporation).

Existem vários times de e-Sports no Brasil. Se tratando de League of Legends temos o “Red Canids”, “Flamengo e-sports”, “paiN” e vários outros. Do lado do DOTA 2 temos “NoPing eSports”, “Wolf Team”, “SG e-Sports”  e muito outros.

Agora se engana quem pensa que a regulamentação atual obtida pela lei 14.790/23 exclui os e-Sports. Ela exige que sejam esportes organizador por uma “organização de administração do esporte” e sejam reconhecidos nacionalmente.

A Lei Pelé, 9.615/98 em seu artigo 16, reconhece como organização de administração do esporte: “pessoas jurídicas de direito privado, com organização e funcionamento autônomo, [sendo] as competências definidas em seus estatutos ou contratos sociais”. Ou seja, as apostas sobre eventos esportivos são permitidas quando eles são promovidos e regulados por entidades que tenham como atividade principal a criação, organização ou coordenação de tais eventos, sejam elas associações, federações ou empresas.

No Brasil e no mundo, os e-Sports são organizados por entidades (organizações como associações, empresas e federações), que definem as regras dos jogos, promovem a competitividade entre os participantes e realizam torneios regulares, com premiações elevadas para os vencedores. Ou seja, são compreendidas pela “Lei Pelé”.

Existem diversas organizações pelo mundo, como a ESL (Eletronic Sports League), a IESF (International Esports Federation) e a ESIC (Esports Integrity Commission). São organizações que coordenam os campeonatos e eventos de e-Sports pelo mundo.

Já no Brasil, comumente, as competições de eSports são coordenadas por produtoras (publishers), como a Riot, que organiza o CBLOL de League of Legends, a Garena, que faz o mesmo com o LBFF de Free Fire, a Ubisoft, que promove o R6 de Rainbow Six, e a Eletronic Arts, que por muito tempo coordenou o FIFA de futebol. Há também organizadores independentes de eSports no Brasil, como a Liga NFA e a Liga GG, que realizam torneios de Free Fire, League of Legends e Valorant, entre outros.

No mundo dos e-Sports, há casos em que as mesmas entidades que gerenciam os esportes tradicionais também organizam competições virtuais, como acontece no Brasil com a CBF, que administra o eBrasileirão de futebol, e a FPF, que já realizou torneios de futebol pelo PlayStation.

Portanto, os e-Sports têm entidades que podem ser diferentes das organizações que gerem os esportes tradicionais, pois elas se adaptam à sua realidade e às suas demandas. Mas para os efeitos do que está previsto na Lei Pelé e na Lei 14.790/23, todas essas entidades mencionadas se equiparam a organizações de administração do esporte.

E caso seja questionado se o Ministério dos Esportes reconhece os esportes eletrônicos como esportes, a resposta é seca: não reconhece. Pois ele não precisa reconhecer. Assim como não há reconhecimento sobre o futebol, o vôlei, o basquete ou a natação.

O posicionamento do Ministério dos Esportes

O Ministério não define ou certifica a natureza de uma atividade. O que faz uma atividade ser considerada esporte é o reconhecimento social. Portanto, a ausência de reconhecimento formal pelo Ministério do Esporte de que os e-Sports são esportes não é um problema para a modalidade, mas algo comum, que ocorre com todas as outras modalidades esportivas, mesmo as mais tradicionais.

Então, respondendo à pergunta inicial, deste artigo: sim, apostas em e-Sports são liberadas no Brasil por serem reconhecidas pela interpretação das várias legislações disponíveis como “apostas esportivas”. Pode apostar tranquilo!

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Na última quarta-feira, dia 31 de janeiro, o Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto n° 11.907, que cria a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda (MF). A secretaria terá 3 subsecretarias e 38 profissionais lotados.

Em suma, isso vai de encontro com o prazo que o Ministério da Fazenda possui de 180 dias após a regulamentação das apostas no Brasil pela publicação da lei 14.790 de 30 de dezembro de 2023 onde deverá despachar regras e meios para que as exigências desta lei sejam cumpridas.

Em nota, a pasta afirma que a nova estrutura vai melhorar as ações de governo, “com especial atenção ao processo de regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, que abrange as apostas esportivas (as chamadas bets) e os jogos online, e para atender as atribuições legais do Ministério da Fazenda sobre loterias e promoções comerciais”.

Também serão realizadas pela nova secretaria ações de monitoramento e prevenção à lavagem de dinheiro, assim como de monitoramento do mercado, visando, entre outros pontos, ao estabelecimento de políticas de jogo responsável, que consiste em medidas, diretrizes e práticas a serem adotadas para prevenção ao transtorno do jogo compulsivo ou patológico, conforme exposto pelo Ministério da Fazenda.

A Fazenda declara que um dos objetivos da nova Secretaria é prevenir e não induzir ao endividamento e proteger pessoas vulneráveis, especialmente menores. Também é objetivo monitorar e fiscalizar as ações de comunicação, de publicidade e de marketing, dentre outras atribuições previstas na Lei nº 14.790/2023.

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