A ANJL – Associação Nacional de Jogos e Loterias – acredita que mais de 200 marcas irão explorar o mercado de apostas esportivas no Brasil após a regulamentação. Wesley Cardia, presidente da ANJL, compartilhou essa visão durante uma conversa exclusiva para o portal GMB (Games Magazine Brasil – https://www.gamesbras.com/)  na ICE London.

E agora faremos um resumo dos principais pontos para vocês!

A Regulamentação trouxe entusiasmo para as Bets!

Cardia fez um balanço do atual estágio da regulamentação das apostas esportivas e iGaming no Brasil. Ele prevê que mais de 200 marcas irão explorar a atividade no país. No entanto, ele ressalta que “ninguém está 100% pronto e todos deverão se adaptar aos novos regulamentos”. Ele acredita que este é o ano do Brasil, com todos os olhos voltados para o país.

José Francisco Mansur, responsável pela regulamentação, afirmou que em julho será divulgada a lista das primeiras empresas licenciadas. Cardia expressou seu entusiasmo com essa notícia, destacando que as apostas finalmente funcionarão de maneira coordenada, legalizada e regulamentada no Brasil.

Nem todas as Bets estão Preparadas

Apesar do entusiasmo dos operadores, Cardia acredita que ninguém está totalmente pronto, pois as regras ainda não são totalmente conhecidas. No entanto, ele acredita que todos estão se adaptando ao novo regulamento.

Quanto ao número de empresas que apresentaram interesse em aplicar por uma licença, Cardia acredita que o número real será menor do que os 134 inicialmente reportados. Ele prevê que o número de marcas será muito maior, pois muitas empresas usarão várias marcas.

Com a regulamentação, Cardia acredita que o mercado brasileiro de apostas esportivas se consolidará e se equiparará a outros grandes mercados globais.

Regulação de Apostas Esportivas Online: Controle e Oportunidade para Fortalecer a Economia Brasileira

No ano passado a ANJL comentou sobre o mercado de Apostas Esportivas. Para a Associação, o mercado de apostas esportivas online tem experimentado um crescimento notável, quase quintuplicando seu tamanho de 2020 para 2022. Este fenômeno global e seu dinamismo demonstram o interesse do público. No Brasil, a regulamentação do setor, efetivada pela Lei 14.790/2023, chegou para trazer transparência e segurança aos consumidores.

Clareza e Segurança Jurídica

A nova legislação não apenas trouxe clareza jurídica ao setor, mas também estabeleceu medidas cruciais para lidar com desafios delicados. A tributação de empresas e apostadores tem como objetivo garantir a integridade do mercado, prevenindo a lavagem de dinheiro, assegurando o jogo responsável e evitando a manipulação de resultados.

Com a nova lei, o Ministério da Fazenda pode solicitar a remoção de sites de empresas não licenciadas, promovendo a transparência e a segurança dos usuários. A imposição de transações apenas por meio de empresas de pagamento autorizadas pelo Banco Central e a necessidade de certificados para sistemas eletrônicos atestam o compromisso com a legalidade e a conformidade.

Novos Padrões de Publicidade

A nova era regulatória também estabelece padrões para publicidade, direcionando ações apenas para maiores de idade, incluindo advertências sobre a importância de jogar com responsabilidade e rejeitando a ideia do jogo como fonte de renda. O jogo deve ser visto apenas como uma forma de entretenimento.

Arrecadação e Distribuição

Além disso, a lei prevê a destinação de impostos e de 12% do montante arrecadado pelas empresas (gross gaming revenues) para setores cruciais, como educação, saúde, turismo, segurança pública, esporte e seguridade social. Isso representa um compromisso do setor em contribuir para o desenvolvimento do país.

A estimativa de arrecadação anual com a receita derivada do setor regulado varia de R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões. Estima-se que serão R$ 3 bilhões apenas com autorizações para operar no Brasil já em 2024. Este montante reflete o potencial econômico inexplorado que agora será destinado ao benefício de todos os brasileiros.

A recente constatação de que os brasileiros gastaram R$ 54 bilhões em apostas online no ano passado em sites localizados no exterior destaca não apenas a crescente popularidade desta forma de entretenimento, mas também a necessidade urgente de trazer esses consumidores para o mercado regulado brasileiro.

ANJL colaborou com a criação da lei

A regulamentação é uma resposta apropriada para lidar com essa realidade. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) esteve ao lado do governo e do Congresso ao longo do processo legislativo. Agora, mantém sua abordagem proativa na fase de elaboração de normas pela Fazenda para viabilizar a aplicação da lei.

Crescimento e Oportunidade

Ao observar o cenário, é evidente que o interesse pelas apostas online continuará crescendo. No entanto, a nova lei não criou ou incentivou as apostas ou jogos. Ela apenas impôs regras a um mercado que sempre existiu. Daí seu mérito. A regulação trouxe consigo não só medidas de controle, mas também uma oportunidade única para fortalecer a economia do Brasil.