Em uma recente sessão da Comissão de Esporte (CEsp), um projeto de lei que pode alterar significativamente o cenário das apostas esportivas no Brasil foi discutido. O Projeto de Lei 3.405/2023, proposto pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), tem como objetivo proibir a participação de celebridades na publicidade de apostas esportivas
Detalhes do Projeto
O projeto de lei busca alterar a Lei 14.790 de 20232345, que regulamentou as apostas esportivas de quota fixa, também conhecidas como “bets”. Nesse tipo de aposta, o apostador sabe qual será a taxa de retorno no momento da aposta. A intenção do projeto é proteger os cidadãos de possíveis danos emocionais ou financeiros que podem resultar da exposição contínua à publicidade de apostas.
De acordo com o projeto, equipes esportivas, atletas, ex-atletas, apresentadores, comentaristas, celebridades e influenciadores digitais serão proibidos de participar da publicidade de apostas esportivas. Esta medida visa minimizar o impacto potencialmente prejudicial da publicidade de apostas na sociedade, especialmente entre os jovens, que podem ser facilmente influenciados por essas figuras públicas.
Parecer do Relator
O relator do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), expressou seu apoio à proibição. Ele destacou que a iniciativa parlamentar para regular a publicidade de loterias de apostas de quota fixa é legítima e constitucional. Este parecer positivo do relator é um passo importante para a aprovação do projeto.
Outros Projetos em Pauta
Além do PL 3.405/2023, outros projetos estão na pauta. Um deles é o PL 969/2022678, que propõe incluir as atividades vinculadas a serviços de esporte na lista de atividades dispensáveis de chamamento público. Este projeto visa facilitar a contratação de serviços esportivos pelo poder público, sem a necessidade de um processo de licitação.
Outra proposta em discussão é o PL 268/202191011, que visa coibir o bullying na prática esportiva. Este projeto busca alterar a Lei Pelé para incluir medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying no esporte. A aprovação deste projeto poderia ter um impacto significativo na promoção de um ambiente esportivo mais seguro e inclusivo.
Ao buscar limitar a publicidade de apostas esportivas por celebridades e figuras públicas, o Projeto de Lei 3.405/2023 visa proteger os cidadãos de possíveis danos associados ao jogo. No entanto, pode limitar severamente que as apostas no Brasil evoluam por falta de influenciadores e com isso pode espantar investidores. Há que se buscar um equilíbrio.
