Semanalmente, aos sábados, traremos um resumo de tudo o que ocorreu na semana do Sorteador Apostas!

É a oportunidade de você conhecer cada artigo publicado na semana vigente e poder entender mais um pouco deste mundo intrigante e extremamente interessante das apostas!

Nosso primeiro artigo da semana trouxe uma mudança importante ao apostar no brasil: a necessidade do reconhecimento facial.  

E a CBF negou à CPI das apostas todas as acusações de interferência. Sério CBF? Confiram lá!

Muitos perguntam sobre o que os gigantes apostadores dos esportes fazem para se manter neste alto patamar. Há algum segredo? Nosso artigo traz estes segredos para você!

A nova legislação de apostas aprovada em dezembro de 2023 trouxe diversas ferramentas para proteger o consumidor e evitar a “ludopatia”. E você sabe o que é “ludopatia”? Não? Leia o artigo agora então!

Ainda sobre o depoimento da CBF à CPI das apostas, quais serão as ações que a CBF tomará para evitar a manipulação de resultados no Futebol Brasileiro? Existem ações possíveis? Tá tudo lá no artigo.

No Sorteador Apostas a cobertura é completa e fácil de entender! Fique com a gente!

Abaixo seguem os títulos e principais tópicos tratados em cada artigo! Para visitar é só clicar em cada título!

A Segurança no Setor de Apostas Esportivas: O Papel do Reconhecimento Facial

• Crescimento do Mercado: O setor de apostas esportivas no Brasil teve um faturamento de R$ 13 bilhões em 2023, um aumento de 71% desde 2020.
• Lei das Apostas: A “Lei das Apostas” (nº 14.790/23) foi promulgada, estabelecendo requisitos de segurança para o setor, com cronograma de implementação até o final do primeiro semestre.
• Validação de Identidade: É obrigatória a validação da identidade dos apostadores por reconhecimento facial, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.
• Prevenção de Fraudes: A regulamentação visa afastar fraudes e restringir o acesso a menores de idade e pessoas com ludopatia.
• Equidade no Jogo: A lei proíbe apostas de indivíduos que possam influenciar os resultados esportivos, como dirigentes e atletas.
• Implementação em Fases: A lei será implementada em quatro fases até julho de 2024.
• Background Check: Ferramentas de Background Check serão usadas para validar informações dos usuários.
• Bases de Dados: Serão consultadas várias bases de dados nacionais e internacionais para a validação dos usuários.
• Tecnologias de Verificação: Tecnologias como OCR e Documentoscopia serão aplicadas para autenticar documentos dos usuários.
• Reconhecimento Facial: O processo inclui Facematch, prova de vida e Facelink para garantir a identidade dos usuários.
• Segurança aos Apostadores: Os avanços na legislação aumentam a segurança dos apostadores e combatem fraudes.

CPI das Apostas: CBF Nega Acusações de Interferência

• CPI das Apostas: Continuação dos trabalhos com depoimento de John Textor e ameaça de paralisação do Brasileirão pelo Senador Kajuru.
• Defesa da CBF: Júlio Avelar, diretor da CBF, nega influência indevida no jogo Bahia vs Grêmio.
• Depoimentos na CPI: Além de Avelar, Eduardo Gussem, oficial de integridade da CBF, também depôs.
• Ação de Técnico: Renato Portaluppi, técnico do Grêmio, retira jogadores após expulsão de Diego Costa.
• Acusações de Portaluppi: Jorge Kajuru exibe trechos de coletiva onde Portaluppi acusa Jailson Macedo Freitas de influenciar na expulsão.
• Questionamentos de Romário: Romário, senador e relator da CPI, questiona possibilidade de interferência externa no jogo.
• Posição de Avelar: Avelar assegura que não houve interferência e que Freitas estava autorizado como delegado do jogo.
• Recusa de Arthur Lira: Presidente da Câmara dos Deputados nega compartilhamento de informações sigilosas com a CPI do Senado.
• Pedido do PL à CBF: Carlos Portinho solicita dados detalhados sobre árbitros e VAR do Campeonato Brasileiro de 2023.
• Adiamento da CPI: Próxima sessão adiada devido a compromisso de Romário, com retomada prevista para o dia 13.

Os Segredos dos Gigantes em Apostas Esportivas

• Estratégias de Apostadores Profissionais: Utilizam estratégia meticulosa, conhecimento aprofundado e audácia calculada.
• Plataformas Internacionais: Preferem apostar em moedas fortes como o dólar para aumentar lucros.
• Atualização e Guias: Necessidade de entender cálculo de odds, RTP, rollover e guias para apostas no Brasileirão.
• Segredos do Sucesso: Detalhes minuciosos e abordagem analítica nas apostas.
• Início dos Iniciantes: Base sólida de conhecimento e autodisciplina antes de apostas maiores.
• Pesquisa e Análise: Estudo detalhado de equipes, condições de jogo e fatores influenciadores.
• Monitoramento de Odds: Atenção às oscilações nas odds para escolhas mais embasadas.
• Gerenciamento de Recursos: Orçamentos definidos e aderência a limites financeiros.
• Disciplina Financeira: Saber quando aumentar ou reduzir apostas para gerir lucros e perdas.
• Equilíbrio Emocional: Importância da resiliência psicológica e manutenção da calma após derrotas.
• Impacto Econômico: Consciência de como mudanças econômicas afetam apostas esportivas.
• Conteúdos Especiais: Sorteador Apostas trará guias e conteúdos em maio de 2024 para auxiliar apostadores.

Proteção ao Consumidor e Regulação das Apostas

• Crescimento do Mercado: O mercado de apostas esportivas no Brasil está em expansão, com aumento de empresas e consumidores.
• Lei Federal nº 14.790/23: Promulgada em 29 de dezembro de 2023, alterou a Lei nº 13.756/2018, permitindo apostas de quota fixa online e mantendo regras para eventos reais.
• Exclusão de Categorias de Base: A lei não permite apostas em categorias de base e competições com menores de idade.
• Fantasy Sports: Excluídos da regulamentação estatal, operam com equipes virtuais e premiações não baseadas em arrecadação ou número de participantes.
• Autorização para Operadoras: Necessidade de autorização do Ministério da Fazenda para operar, restrita a empresas brasileiras com requisitos patrimoniais e funcionais.
• Serviço de Atendimento ao Consumidor: Operadoras devem oferecer atendimento acessível, gratuito e em português.
• Direitos do Consumidor: A lei reforça a necessidade de informações claras e visibilidade dos dados das empresas.
• Ludopatia e Jogo Responsável: Implementação de sistemas de monitoramento e promoção de jogo responsável.
• Regulação Avançada: A Lei nº 14.790/23 avança na proteção ao consumidor e na criação de um ambiente seguro para apostas esportivas.

Quais as ações da CBF Contra a Manipulação de Resultados?

• Convocação da CPI: CPI das Apostas Esportivas convoca representantes da CBF para audiência sobre manipulação de resultados.
• Medidas da CBF: CBF implementa ações contra irregularidades, com destaque para parceria com a Sportradar e integração com a Polícia Federal.
• Depoimento de John Textor: Senadores questionam CBF após declarações de John Textor sobre manipulação em partidas do campeonato brasileiro.
• Contrato de Patrocínio Questionado: Parlamentares debatem possível conflito de interesses no contrato de patrocínio da CBF com empresas de apostas esportivas.
• Defesa da CBF: CBF defende integridade no esporte e compara patrocínios com práticas internacionais.
• Próximas Reuniões da CPI: CPI agendou mais três reuniões para maio, incluindo depoimento de Hélio Santos Menezes Junior, da CBF.

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Inovações e Benefícios ao Público

A Lei nº 14.790/23 trouxe como principal inovação a permissão para apostas de quota fixa em jogos online, mantendo as regras para eventos reais. Essa modalidade permite apostas virtuais baseadas em resultados de eventos futuros aleatórios, definidos por um sistema de regras. Importante destacar que a lei exclui categorias de base e competições com atletas menores de idade.

Fantasy Sports e Responsabilidade Social

O fantasy sport, uma modalidade de esporte eletrônico, foi excluído da regulamentação estatal. Nessa modalidade, equipes virtuais são formadas por pessoas reais, e o desempenho depende de conhecimento, análise estatística, estratégia e habilidades dos jogadores. A lei estabelece que o valor da premiação não deve depender do número de participantes ou do montante arrecadado, ressaltando a importância da intervenção estatal para proteger consumidores vulneráveis.

Requisitos para Operadoras de Apostas Esportivas

Empresas interessadas em operar apostas esportivas devem obter autorização do Ministério da Fazenda. A elegibilidade é restrita a empresas constituídas conforme a legislação brasileira, com sede e administração no país e que cumpram com os requisitos patrimoniais e funcionais estabelecidos. A autorização tem validade de até cinco anos, e as empresas devem ter um sócio brasileiro com pelo menos 20% do capital social.

Atendimento ao Consumidor e Transparência

A Lei nº 14.790/23 determina que operadoras de apostas devem oferecer um serviço de atendimento ao consumidor acessível por canais eletrônicos ou telefônicos gratuitos, e presencialmente onde houver oferta de apostas físicas. O atendimento deve ser realizado em português por pessoas fluentes no idioma, garantindo o direito à informação.

Código de Defesa do Consumidor e Apostas Esportivas

A lei reforça os direitos do consumidor estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor, exigindo que as operadoras forneçam informações claras e precisas sobre os produtos e serviços oferecidos. Além disso, dados identificadores das empresas devem ser facilmente visíveis nos canais eletrônicos e estabelecimentos físicos.

Proteção contra Ludopatia e Jogo Responsável

A legislação aborda a ludopatia, estabelecendo a obrigação de implementar sistemas para monitorar a atividade do apostador e identificar potenciais danos. A lei também exige que operadoras adotem procedimentos para promover o jogo responsável e prevenir o vício em jogos.

Um Passo Adiante na Regulação

A Lei nº 14.790/23 representa um avanço significativo na regulamentação das apostas esportivas no Brasil, trazendo maior proteção ao consumidor e estabelecendo um ambiente mais seguro e responsável para os apostadores. A integração entre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o Ministério da Fazenda será crucial para a efetiva fiscalização do setor.

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Em fevereiro, a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda (SPA/MF), divulgou a Portaria Normativa SPA número 300. Essa normativa define os critérios e os processos necessários para validar a capacidade operacional de laboratórios que certificam sistemas de apostas, bem como estúdios de jogos ao vivo e jogos online, que são utilizados por operadores de loterias de apostas de quota fixa. Essas diretrizes estão alinhadas com o que foi determinado no inciso VII, parágrafo primeiro do artigo 7º da Lei número 14.790, do ano de 2023, conforme noticiamos anteriormente aqui no Sorteador Apostas.

Não há número máximo de Auditores Certificadores

Conforme estipulado na normativa, não haverá um número máximo de laboratórios que possam ser autorizados. Os laboratórios que desejam obter a qualificação precisam cumprir com os requisitos de habilitação jurídica, estar em dia com as obrigações fiscais e trabalhistas, além de demonstrar idoneidade e competência técnica. A comprovação desses requisitos deve ser feita por meio da entrega dos documentos apropriados durante o processo de solicitação.

Mas, para quê isso é necessário?

Este documento é essencial para que laboratórios que pretendem entrar no mercado regulamentado de apostas no Brasil possam ter sua capacidade operacional validada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Isso também permite que os operadores de loterias submetam seus sistemas e infraestruturas tecnológicas para análise, assegurando que estejam em conformidade com os padrões técnicos e de segurança exigidos pela Secretaria.

A certificação de sistemas de apostas, estúdios de jogos ao vivo e jogos online é vista como crucial por vários segmentos do mercado, já que ela adiciona uma camada extra de proteção. Para muitos, essa certificação assegura que haja integridade nas ofertas de apostas e na entrega de prêmios aos vencedores, fomentando a justiça no cenário de jogos de aposta.

As empresas auditoras certificadoras terão de ter 3 anos de experiência!

A normativa é parte do processo de regulamentação da indústria de jogos de azar no Brasil, datada de 27/02/24. Esta determinação está presente na portaria emitida pelo Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

De acordo com as diretrizes da portaria do Ministério da Fazenda, que fazem parte da regulamentação dos “laboratórios de testes”, as firmas de auditoria em jogos de azar online devem apresentar uma experiência mínima de três anos. Estas empresas também estão proibidas de estabelecer contato com os organizadores dos jogos de apostas.

Conforme citamos no início deste artigo, não há um limite estabelecido para o número de laboratórios credenciados no país. A recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas, subordinada ao Ministério da Fazenda, tem a função de certificar as firmas de auditoria de jogos online, verificando tanto a infraestrutura tecnológica quanto a aderência às normas legais, fiscais e trabalhistas.

Pode beneficiar Empresas Internacionais

A obrigatoriedade de três anos de experiência na área de monitoramento de jogos de azar online tende a beneficiar empresas internacionais com atuação prévia neste segmento em outras nações. Além disso, a portaria veda aos profissionais dos laboratórios de testes a prestação de serviços para as empresas de apostas autorizadas a funcionarem no Brasil durante um período de até 12 meses após a prestação do serviço.

“O técnico responsável, diretor, gerente, supervisor ou qualquer membro da equipe encarregada das avaliações para a certificação da conformidade dos sistemas de apostas, dos estúdios de jogos ao vivo e dos jogos online não poderão ser empregados por entidades jurídicas que buscam a concessão para a exploração comercial de apostas de cota fixa ou pelos operadores autorizados, no período de doze meses subsequentes à realização da avaliação”, está estipulado no artigo 9 da portaria.

Conforme o artigo 7 da mesma portaria, as firmas de auditoria devem assinar um termo assegurando que não têm laços ou dependência com quaisquer entidades que tenham interesse nos resultados das avaliações dos jogos de apostas.

Gaming Laboratories International (GLI) foi a primeira autorizada

No final de fevereiro, foi divulgada no Diário Oficial da União, a portaria número 504 pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, que confirma a GLI como a certificadora oficial para sistemas de apostas, estúdios de transmissão de jogos ao vivo e jogos online voltados para operadores de loterias de cota fixa.

Autorização tem duração de 3 anos

Esta validação tem a duração de três anos a partir da data de emissão da portaria, contanto que sejam preservadas as condições estipuladas, conforme está detalhado no Processo SEI nº 14022.015312/2024-50 e na Nota Técnica SEI nº 540/2024/MF, em conformidade com o artigo 17 da Portaria MF-SPA/MF nº 300, datada de 24 de fevereiro de 2024.

Esta autorização está de acordo com as normativas para o credenciamento de laboratórios de testes em apostas esportivas e iGaming  que foram estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda ao término do mês de fevereiro. Através da Portaria 300/2024, foram especificados os padrões para certificação de plataformas, casas de apostas esportivas, jogos online e estúdios de jogos ao vivo. A GLI, após se candidatar ao processo de credenciamento, obteve o reconhecimento oficial como entidade certificadora.

Também houve outorga à eCogra

Conforme publicado no Diário Oficial da União, no dia 12 de abril, a Portaria 588 foi emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas, reconhecendo a eCogra como a autoridade certificadora para sistemas de apostas, estúdios de jogos ao vivo e jogos online destinados aos operadores de loterias de apostas de quota fixa no território brasileiro.

A validade do reconhecimento conferido pela portaria também perdura por um período de três anos a partir da data de sua emissão, condicionada à continuidade do cumprimento dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e comprovação de idoneidade e competência técnica, como descrito no processo correspondente.

eCogra era entidade de autorregulação no Reino Unido

Em adição, a eCogra, que foi estabelecida em 2003 no Reino Unido inicialmente como uma entidade de autorregulação para assegurar práticas de jogo justo e proteção dos jogadores na indústria de jogos online, viu suas responsabilidades se expandirem. Atualmente, além de supervisionar esses fatores, a entidade também realiza inspeções, testes e certificações de jogos online.

A eCogra já é reconhecida em diversas jurisdições regulamentadas na Europa, bem como em seis estados dos Estados Unidos e duas províncias do Canadá. Na América do Sul, a entidade possui habilitação na Colômbia, Peru e Argentina, abrangendo a Cidade e Província de Buenos Aires e Mendoza.

A BMM Spain Testlabs foi a terceira aprovada

Foi divulgada na edição do Diário Oficial da União, desta terça-feira 16 de abril, a Portaria número 603 que confere ao laboratório BMM Spain Testlabs a autorização como órgão certificador para sistemas de apostas, estúdios de jogos ao vivo e jogos online, especificamente para operadores de loteria de apostas de quota fixa no Brasil.

Esta autorização, conforme determinado pela Portaria, como já informado para as demais já aprovadas, possui um prazo de validade de três anos contados a partir da data de sua divulgação oficial. A continuidade desta validade está condicionada à preservação das condições de capacidade jurídica, conformidade fiscal e trabalhista, além da manutenção da integridade e da competência técnica que foram apresentadas durante o processo de aprovação.

Ausência de Certificadoras / Auditoras Brasileiras foi notada

Nos vários fóruns de discussão espalhados pela Internet, além do X (antigo Twitter) e Instagram, trazem comentários de pessoas questionando a total ausência de empresas Brasileiras aprovadas para certificação / auditoria até então.

Isso talvez seja explicado pelo fato da exigência da portaria 300 da Secretaria de Prêmios e Apostas SPA de que estas empresas tenham 3 anos de experiência nesta área (Certificação, validação, auditoria em Apostas Esportivas). Ou seja, como é um mercado recente no Brasil, logo, justifica-se a ausência de empresas nacionais inscritas e/ou aprovadas neste momento.

Todavia acreditamos que este cenário mudará nos próximos anos com o surgimento e atuação de empresas nacionais de capital 100% brasileiro ou de capital misto.

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