O mercado de apostas esportivas tem conquistado cada vez mais adeptos no Brasil. De acordo com dados do BNL Data, o setor registrou um faturamento de aproximadamente R$ 13 bilhões em 2023, representando um crescimento de 71% em relação a 2020. Com a recente promulgação da “Lei das Apostas” (nº 14.790/23) e suas portarias complementares, que estabelecem um cronograma de implementação até o final do primeiro semestre, as empresas que atuam neste segmento precisarão cumprir uma série de requisitos que garantem maior segurança para todos os participantes. Uma das exigências mais significativas é a obrigatoriedade da validação da identidade dos apostadores através de tecnologias de identificação e reconhecimento facial, em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.
É uma forma de afastar aqueles que não podem apostar
Essa regulamentação desempenha um papel social fundamental, pois ao validar a identidade dos usuários, afasta-se o risco de fraudes e impede que indivíduos não autorizados se tornem apostadores, conforme especificamos neste artigo do Sorteador Apostas. As novas camadas de segurança também proíbem o cadastro de menores de idade e de pessoas diagnosticadas com ludopatia, conforme atestado por profissionais de saúde mental qualificados.
Além disso, a legislação visa promover a equidade no jogo, proibindo apostas de indivíduos que possam influenciar os resultados esportivos. Isso inclui dirigentes, técnicos, treinadores, membros de comissões técnicas desportivas e atletas que participam de competições do Sistema Nacional do Esporte. Apostadores envolvidos em crimes financeiros, fraudes, roubo, estelionato e outros delitos também são barrados pela nova lei.
Várias bases de dados serão consultadas para a validação dos usuários
Com a implementação da lei em quatro fases até julho de 2024, as empresas de tecnologia do setor de apostas estão buscando soluções para a gestão eficiente da identidade digital. A adoção de um ecossistema de segurança robusto assegura a conformidade com a regulamentação e traz benefícios adicionais, minimizando o impacto no desenvolvimento.
A verificação prévia dos usuários e de suas informações relevantes é possível através de ferramentas de Background Check, que analisam desde dados básicos como e-mail, telefone, CPF e idade até informações em bancos de dados nacionais e internacionais. Entre as bases consultadas estão a Secretaria de Controle de Bens Estrangeiros dos EUA, listas de sanções da ONU e do Reino Unido, a Comissão de Valores Mobiliários, entre outras, além da verificação de mandados de prisão.
Os documentos fornecidos pelos usuários durante o cadastro também passam por um processo de verificação. A tecnologia OCR (Reconhecimento Ótico de Caracteres) extrai e transcreve automaticamente os dados, detectando possíveis falsificações. Outro recurso é a Documentoscopia, que une Inteligência Artificial e análise humana especializada.
Não haverá como se identificar com fotografias
Durante o processo de reconhecimento facial, são realizadas verificações e cruzamentos de dados. O Facematch compara duas imagens do mesmo indivíduo para fornecer um índice de similaridade. A prova de vida (Liveness) utiliza algoritmos para confirmar a identidade do usuário e detectar manipulações na imagem, podendo ser aplicada de forma ativa ou passiva. Na ativa, o usuário faz uma selfie seguindo os requisitos da ferramenta, enquanto na passiva, a ferramenta analisa as características da imagem para garantir sua autenticidade, evitando o uso de máscaras ou imagens falsas. O Facelink confirma a correspondência entre a selfie do usuário e os dados do documento de identificação apresentado.
Avanços na legislação trouxeram mais segurança aos apostadores
A nova legislação sobre apostas esportivas no Brasil representa um avanço regulatório importante para um setor em expansão. Ela protege legalmente os apostadores, combate fraudes e assegura que as pessoas possam expressar suas vontades de forma saudável. Mais uma vez, a tecnologia se mostra uma aliada valiosa na construção de uma sociedade mais segura e confiável.
