As eleições municipais de 2024 no Brasil ganharam um ingrediente inusitado: as apostas online sobre os resultados dos pleitos. Apesar da falta de regulamentação específica e da recente posição do Ministério da Fazenda, que considera a prática ilegal, diversas casas de apostas virtuais têm oferecido aos usuários a oportunidade de apostar em seus candidatos favoritos nas principais capitais do país, mas, repentinamente elas tiraram esta modalidade do ar… Parece que levaram uma cadeirada do governo e saíram de cena!
Apostas em eleições sempre ocorreram de um modo ou de outro: quem nunca fez um bolão em família onde cada um apostaria em um candidato parta prefeito, governador ou presidente? Afinal, se tem “um trem” (como dizem os mineiros) que brasileiro gosta é justamente de apostas!
O Mercado das Apostas Eleitorais
Até recentemente, sites como Bet365, Betano, Superbet, Parimatch, Novibet e Sportingbet permitiam apostas em quem seria o próximo prefeito de cidades como Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. No entanto, após a repercussão negativa e o posicionamento do Ministério da Fazenda, algumas dessas empresas retiraram as apostas eleitorais de suas plataformas.
A mecânica das apostas eleitorais é similar à das apostas esportivas tradicionais. As casas de apostas definem as odds para cada candidato, e os usuários podem apostar em quem acreditam que será o vencedor. Quanto menor a probabilidade de vitória de um candidato, maior o prêmio em caso de acerto.
As odds por candidato
Antes de partirmos para as odds, saiba que elas não são um prognóstico do resultado das eleições. Até a data do pleito, tudo pode mudar!
O interessante e necessário é que você conheça cada um dos candidatos de sua cidade! Vários sites permitem você consultar a lista de candidatos de sua cidade. Escolheu? Pesquise as notícias sobre ele na internet. É recomendável pesquisar os 5 últimos anos no mínimo!
Aqui, de forma ilustrativa, sem caráter de pesquisa eleitoral, nós listamos as odds para as capitais em que as Bets vêm mais oferecendo mercados de aposta.
| Cidade | Candidato | Odds |
| Belo Horizonte | Mauro Tramonte | 1.12 |
| Belo Horizonte | Fuad Noman | 7.50 |
| Belo Horizonte | Bruno Engler | 9.50 |
| Belo Horizonte | Duda Salabert | 21.00 |
| Belo Horizonte | Carlos Viana | 34.00 |
| São Paulo | Ricardo Nunes | 1.80 |
| São Paulo | Pablo Marçal | 2.00 |
| São Paulo | Guilherme Boulos | 7.00 |
| Salvador | Bruno Reis | 1.02 |
| Rio de Janeiro | Eduardo Paes | 1.02 |
| Porto Alegre | Sebastião Melo | 1.40 |
| Porto Alegre | Maria do Rosário | 3.25 |
O que dizem estas odds?
- Belo Horizonte apresenta a maior média de odds, indicando que a disputa eleitoral nessa cidade é mais aberta, com menos favoritismo claro para um candidato específico.
- O alto desvio padrão em Belo Horizonte reforça essa observação, mostrando uma grande variação nas odds entre os candidatos.
- Salvador e Rio de Janeiro têm apenas um candidato listado, então a média e o desvio padrão não são informativos nessas cidades.
- Em Belo Horizonte, a disputa parece ser mais acirrada, com Mauro Tramonte liderando, mas sem um favoritismo tão expressivo.
- Em São Paulo, Ricardo Nunes aparece como favorito, mas com uma margem menor em relação aos outros candidatos.
- Em Porto Alegre, Sebastião Melo é o favorito, com uma vantagem considerável sobre Maria do Rosário.
- As odds refletem as probabilidades implícitas de vitória de cada candidato, mas não garantem o resultado final das eleições. Fatores como mudanças no cenário político, campanhas eleitorais e eventos inesperados podem influenciar o resultado.
A Legalidade das Apostas Eleitorais
A legislação brasileira sobre apostas, estabelecida pela Lei nº 13.756/2018 e regulamentada pela Lei nº 14.183/2021, prevê apenas duas modalidades de apostas de quota fixa: eventos esportivos e jogos online. As apostas eleitorais não estão contempladas nessa legislação, o que gera um vácuo jurídico e diferentes interpretações sobre sua legalidade.
O Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação das apostas esportivas no Brasil, se manifestou recentemente, afirmando que “apostas que extrapolam essas duas modalidades [esportes e cassino virtual] não são previstas pela legislação, não podendo ser assim entendidas como legalizadas nem em fase de regulação ou adequação”.
No entanto, a pasta não declarou explicitamente que a prática é ilegal, o que abre margem para diferentes interpretações. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as empresas de apostas no Brasil, argumenta que não há ilegalidade no oferecimento de apostas eleitorais até 31 de dezembro de 2024, data limite para que as empresas se adequem à nova regulamentação.
O TSE e a Justiça Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também se manifestou sobre o tema, afirmando que as apostas eleitorais podem ser objeto de julgamento pela corte, mas que, por essa razão, não pode se pronunciar sobre sua legalidade ou ilegalidade no momento. A Justiça Eleitoral poderá se manifestar futuramente sobre o assunto, caso seja acionada.
O que dizem os Especialistas?
Advogados eleitorais e especialistas em jogos e apostas consultados pela imprensa têm opiniões divergentes sobre a legalidade das apostas eleitorais. Alguns argumentam que, como a lei não proíbe explicitamente essa modalidade de aposta, ela seria permitida. Outros, no entanto, alertam para o risco de as apostas eleitorais serem interpretadas como propaganda irregular ou influenciarem o voto dos eleitores.
Impacto das Apostas Eleitorais
As apostas eleitorais podem ter diversos impactos, tanto positivos quanto negativos, no processo eleitoral e na sociedade como um todo. Entre os possíveis impactos positivos, podemos citar:
- Aumento do interesse pela política: As apostas podem despertar o interesse da população pelo processo eleitoral, incentivando o debate e a participação política.
- Geração de receita para o governo: A regulamentação das apostas eleitorais poderia gerar uma nova fonte de receita para o governo, por meio da tributação das empresas do setor.
- Fomento ao mercado de apostas: A inclusão das apostas eleitorais no mercado de apostas poderia impulsionar o setor, gerando empregos e investimentos.
Por outro lado, as apostas eleitorais também podem trazer riscos e impactos negativos, como:
- Manipulação do processo eleitoral: A possibilidade de ganhar dinheiro com as apostas pode incentivar a manipulação do processo eleitoral, por meio da compra de votos ou da disseminação de fake news.
- Influência indevida no voto dos eleitores: As odds oferecidas pelas casas de apostas podem influenciar a percepção dos eleitores sobre os candidatos, levando-os a votar em quem tem mais chances de ganhar, em vez de escolher com base em suas propostas e convicções.
- Problemas com o vício em jogos: As apostas eleitorais podem agravar o problema do vício em jogos, especialmente entre pessoas vulneráveis.
Cadeirada mesmo?
O futuro das apostas eleitorais no Brasil ainda é incerto. A falta de regulamentação específica e o posicionamento do Ministério da Fazenda contra a prática geram dúvidas sobre sua legalidade e seus possíveis impactos no processo eleitoral.
As bets que removeram as apostas de seus tipos de jogos disponíveis, portanto, o fizeram por conta da repercussão negativa. Não houve esta “cadeirada” do governo que culminou com a desistência de algumas bets em terem apostas nas eleições.
É fundamental que o governo, o TSE e a sociedade em geral debatam o tema de forma ampla e transparente, buscando soluções que garantam a integridade do processo eleitoral e a proteção dos cidadãos contra os riscos do vício em jogos.
