Os e-Sports (ou eSports) são os jogos eletrônicos competitivos onde vários jogadores localizados no mesmo local ou em localidades diferentes pelo mundo podem competir em grupo ou de forma individual para alcançar um objetivo. Alguns jogos muito conhecidos de e-Sports são o League of Legends (o LoL da produtora Riot Games) e o DOTA 2 (da produtora Valve Corporation).
Existem vários times de e-Sports no Brasil. Se tratando de League of Legends temos o “Red Canids”, “Flamengo e-sports”, “paiN” e vários outros. Do lado do DOTA 2 temos “NoPing eSports”, “Wolf Team”, “SG e-Sports” e muito outros.
Agora se engana quem pensa que a regulamentação atual obtida pela lei 14.790/23 exclui os e-Sports. Ela exige que sejam esportes organizador por uma “organização de administração do esporte” e sejam reconhecidos nacionalmente.
A Lei Pelé, 9.615/98 em seu artigo 16, reconhece como organização de administração do esporte: “pessoas jurídicas de direito privado, com organização e funcionamento autônomo, [sendo] as competências definidas em seus estatutos ou contratos sociais”. Ou seja, as apostas sobre eventos esportivos são permitidas quando eles são promovidos e regulados por entidades que tenham como atividade principal a criação, organização ou coordenação de tais eventos, sejam elas associações, federações ou empresas.
No Brasil e no mundo, os e-Sports são organizados por entidades (organizações como associações, empresas e federações), que definem as regras dos jogos, promovem a competitividade entre os participantes e realizam torneios regulares, com premiações elevadas para os vencedores. Ou seja, são compreendidas pela “Lei Pelé”.
Existem diversas organizações pelo mundo, como a ESL (Eletronic Sports League), a IESF (International Esports Federation) e a ESIC (Esports Integrity Commission). São organizações que coordenam os campeonatos e eventos de e-Sports pelo mundo.
Já no Brasil, comumente, as competições de eSports são coordenadas por produtoras (publishers), como a Riot, que organiza o CBLOL de League of Legends, a Garena, que faz o mesmo com o LBFF de Free Fire, a Ubisoft, que promove o R6 de Rainbow Six, e a Eletronic Arts, que por muito tempo coordenou o FIFA de futebol. Há também organizadores independentes de eSports no Brasil, como a Liga NFA e a Liga GG, que realizam torneios de Free Fire, League of Legends e Valorant, entre outros.
No mundo dos e-Sports, há casos em que as mesmas entidades que gerenciam os esportes tradicionais também organizam competições virtuais, como acontece no Brasil com a CBF, que administra o eBrasileirão de futebol, e a FPF, que já realizou torneios de futebol pelo PlayStation.
Portanto, os e-Sports têm entidades que podem ser diferentes das organizações que gerem os esportes tradicionais, pois elas se adaptam à sua realidade e às suas demandas. Mas para os efeitos do que está previsto na Lei Pelé e na Lei 14.790/23, todas essas entidades mencionadas se equiparam a organizações de administração do esporte.
E caso seja questionado se o Ministério dos Esportes reconhece os esportes eletrônicos como esportes, a resposta é seca: não reconhece. Pois ele não precisa reconhecer. Assim como não há reconhecimento sobre o futebol, o vôlei, o basquete ou a natação.
O posicionamento do Ministério dos Esportes
O Ministério não define ou certifica a natureza de uma atividade. O que faz uma atividade ser considerada esporte é o reconhecimento social. Portanto, a ausência de reconhecimento formal pelo Ministério do Esporte de que os e-Sports são esportes não é um problema para a modalidade, mas algo comum, que ocorre com todas as outras modalidades esportivas, mesmo as mais tradicionais.
Então, respondendo à pergunta inicial, deste artigo: sim, apostas em e-Sports são liberadas no Brasil por serem reconhecidas pela interpretação das várias legislações disponíveis como “apostas esportivas”. Pode apostar tranquilo!
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