Em uma movimentação significativa no cenário das apostas esportivas no Brasil, o Ministério da Fazenda anunciou em fevereiro (precisamente em 19/02/2024) a exoneração do assessor especial da secretaria executiva da pasta, José Francisco Cimino Manssur. Manssur, que solicitou sua saída na sexta-feira anterior (16/02/2024), desempenhou um papel crucial na elaboração das regras que regulamentaram o setor de apostas esportivas no Brasil, também conhecidas como “bets”.

O Legado de Manssur

Manssur liderou a criação do conjunto de regras para a regulamentação do setor de apostas por quota fixa no Brasil. Este processo foi conduzido ao longo de 2023 e concluído em dezembro, após a aprovação da nova legislação no Congresso Nacional e a sanção da Presidência da República. O Ministério da Fazenda, como de praxe, expressou seu agradecimento pelo trabalho prestado por Francisco Manssur durante esse período.

Especulações e Desmentidos

A exoneração de Manssur ocorre em meio a relatos de que o cargo é alvo do Centrão, que, como já era de se esperar, estaria interessado em assumir o comando da área responsável pelas outorgas das empresas de apostas esportivas. No entanto, tanto integrantes do governo quanto do Congresso negam essas alegações até então.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não houve pressão do Centrão para a saída de Manssur. Ele elogiou Manssur como um profissional de altíssima qualidade que conduziu muito bem o processo de formatação do projeto das “bets” no governo.

Futuro da Regulamentação das Apostas Esportivas

Haddad também esclareceu que continuará havendo uma divisão de responsabilidades entre os ministérios da Fazenda e do Esporte em relação às atividades do mercado de apostas. Na pasta sob seu comando, a área deve ficar com a Secretaria de Reformas Econômicas.

Haddad enfatizou que todas as questões financeiras relacionadas às apostas esportivas permanecerão sob a jurisdição do Ministério da Fazenda. Isso inclui a emissão de editais, o pagamento de outorgas e a coleta de tributos devidos.

Por outro lado, a integridade dos resultados das apostas esportivas será uma questão que ficará sob a responsabilidade do Ministério dos Esportes. Isso é crucial para garantir que não haja manipulação de resultados.

Isso coloca em cheque a recém criada Secretaria de Apostas e Prêmios (SPA), conforme noticiamos aqui anteriormente. Afinal, outra secretaria do Ministério da Fazenda assumirá os serviços em sua totalidade? Parcialmente? Ou enquanto um novo nome não for apontado? Ainda não há respostas para estas perguntas, todavia, acompanharemos e postaremos aqui para vocês!

Aumento da Arrecadação Federal

A regulamentação das apostas esportivas foi uma iniciativa do governo Lula (PT) para aumentar a arrecadação federal. Com a nova lei, o governo espera arrecadar entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões por ano.

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil marca o início de uma nova era. Com regras claras e uma estrutura de supervisão eficaz, o setor está pronto para crescer e prosperar, beneficiando tanto os apostadores quanto o governo.

A Secretaria segue sem titular

Desde que Manssur deixou o cargo e até a data desta publicação, a Secretaria de Prêmios e Apostas segue sem titular. Ela foi assumida de forma interina e provisória pela Advogada Simone Aparecida Vicentini.

Simone Vicentini, especialista em Direito Constitucional e Administrativo, atualmente ocupa o cargo de secretária-adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) de forma provisória. A SPA tem atraído a atenção de parlamentares e empresários devido ao seu potencial significativo de arrecadação e sua importância estratégica no mercado esportivo.

A nomeação definitiva para o cargo de secretário(a) de Prêmios e Apostas será uma responsabilidade de Marcos Barbosa Pinto, o atual secretário de Reformas Econômicas. Até agora, nenhum político assumiu oficialmente um cargo na SPA, embora o senador Rogério Carvalho (PT-SE) tenha indicado um nome para Fernando Haddad, que ainda não foi divulgado.

A nomeação provisória de Vicentini é vista como uma indicação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, dada sua vasta experiência em assessoria jurídica para órgãos públicos.

Além de Vicentini, a equipe da SPA inclui outras duas mulheres: Raiana Luiza de Andrade Falcão Ferreira, especialista em compliance, que assumiu como subsecretária de Ação Sancionadora, e Daniela Olimpio de Oliveira, pesquisadora e professora de direito tributário, que é a subsecretária de Autorização.