Em 1º de janeiro de 2025, entrou em vigor no Brasil uma nova regulamentação para o setor de apostas esportivas e jogos de cassino online. Essa medida visa criar um ambiente de jogo mais seguro e responsável para os consumidores brasileiros.
Esta legislação reflete um esforço contínuo para alinhar as práticas do setor com as melhores diretrizes internacionais de jogo responsável, visando proteger os jogadores contra possíveis excessos e estabelecer padrões mais rigorosos de operação. Além disso, a nova regulamentação busca preencher lacunas anteriormente existentes, garantindo maior transparência e equidade no setor.
Proibição de bônus de boas-vindas
Uma das mudanças mais significativas introduzidas pela nova regulamentação é a proibição de bônus de boas-vindas ou quaisquer incentivos financeiros oferecidos antecipadamente aos jogadores, sendo que essa prática, amplamente utilizada por operadoras no mercado brasileiro até então, era uma estratégia comercial chave para a captação de novos clientes.
Porém, de acordo com o advogado especialista Giancarllo Melito, a vedação busca eliminar incentivos que estimulem apostas impulsivas, promovendo uma relação mais consciente e sustentável com o jogo. A proibição se aplica tanto a benefícios monetários quanto a vantagens não financeiras, como rodadas gratuitas, para garantir que os jogadores tomem decisões menos influenciadas por incentivos imediatos.
Assim, o objetivo principal dessa proibição é desestimular comportamentos de jogo impulsivos e prevenir o endividamento dos jogadores, promovendo práticas de jogo mais conscientes e responsáveis, que também devem ser apoiadas pelas operadoras.
Impacto nos jogadores e operadoras
Para os jogadores, a ausência desses bônus significa que a decisão de começar a apostar em jogos de cassino online e eventos esportivos será menos influenciada por incentivos financeiros, permitindo escolhas mais informadas e conscientes.
As operadoras, por sua vez, precisarão adaptar suas estratégias de marketing e retenção de clientes, focando em oferecer experiências de jogo de qualidade, segurança e transparência para atrair e manter sua base de usuários.
Assim, uma das principais estratégias do setor é o investimento em programas de fidelização, que criam mecanismos para atrair e manter jogadores já registrados de forma sustentável e responsável. Diferentemente dos bônus de boas-vindas, que são pontuais, as iniciativas de fidelização procuram oferecer recompensas continuadas, baseadas no engajamento dos clientes com as plataformas.
Um exemplo claro dessa prática é a campanha KTOHORA da KTO. Esta campanha oferece saldo gratuito para apostas a usuários que já possuem conta, já realizaram algum depósito anteriormente e que acessem o site durante um período específico pré-determinado pela bet.
O foco em fidelização também reflete um esforço das operadoras em construir uma relação de longo prazo com os jogadores e isso vai além de simplesmente atrair novos clientes, incentivando uma experiência mais envolvente e que valorize a lealdade. Essa abordagem ajuda a criar um vínculo entre os jogadores e a plataforma, reduzindo a migração para concorrentes ou mercados ilegais.
Desafios com o mercado ilegal
Apesar das boas intenções da regulamentação, há uma preocupação com o impacto da proibição no mercado. Udo Seckelmann, advogado especialista em apostas, alerta que a vedação de bônus de boas-vindas nas plataformas regulamentadas pode levar apostadores a migrar para o mercado ilegal, onde tais práticas ainda são amplamente permitidas.
Para combater o mercado ilegal de apostas esportivas e jogos de cassino online, o governo brasileiro pode ter que implementar medidas rigorosas, como o bloqueio de sites não regulamentados e restrições de publicidade e meios de pagamento. José Francisco Manssur, ex-assessor do Ministério da Fazenda, acredita que o sucesso das empresas licenciadas dependerá de sua capacidade de oferecer produtos de qualidade e confiabilidade, promovendo uma experiência superior e segura aos jogadores.
Para os usuários, é importante estar ciente de que as casas de apostas licenciadas não oferecem mais incentivos financeiros para a primeira aposta devido à nova legislação. Caso encontrem uma empresa que ainda ofereça esse tipo de bônus, deve-se suspeitar da legalidade do site perante a nova lei.
Outras medidas da nova regulamentação
A regulamentação recente incluiu várias medidas para promover o jogo responsável no país, destacando-se a proibição do uso de cartões de crédito para depósitos em plataformas de apostas, com o objetivo de minimizar o risco de endividamento dos jogadores. No entanto, essa restrição provavelmente terá impacto limitado sobre as empresas do setor, considerando que, segundo um estudo, o Pix é o método de pagamento mais utilizado pelos usuários em um conhecido cassino online.
As operadoras também devem cumprir procedimentos rigorosos de verificação de identidade dos usuários, conhecidos como KYC (Know Your Customer), e implementar medidas robustas de prevenção à lavagem de dinheiro.
Isso inclui a verificação de documentos, análise de transações suspeitas e monitoramento contínuo das atividades dos jogadores, garantindo a integridade e a segurança do mercado de apostas esportivas e jogos de cassino online.
Assim, espera-se que a regulamentação promova um ambiente mais seguro para os consumidores e contribua para a economia nacional, desde que acompanhada de fiscalização eficaz e colaboração entre o governo e operadoras.
